Eleições 2010 - As Atribuições dos Cargos

Presidente da República

No sistema presidencialista como no Brasil, o Presidente da República é o cargo máximo, o poder executivo é por ele exercido auxiliado pelos Ministros de Estado. No Brasil é possível candidatar-se uma segunda vez após ter sido eleito e governado durante o seu mandato, mais uma vez candidatando-se a reeleição.
O mesmo tem autoridade suprema sobre as forças armadas, e também é de responsabilidade do Presidente: o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;
O exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
A segurança interna do País;
A lei orçamentária...

Entre outras atribuições do presidente vamos destacar algumas.

Segundo o artigo 84 da Constituição da República Federal compete privativamente ao Presidente da República:

• Nomear e exonerar Ministros de Estado;
• Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis;
• Vetar projetos de lei, total ou parcial;
• Manter relações de estados estrangeiros;
• Celebrar tratados, convenções e atos internacionais;
• Conceder indultos e comultar penas;
• Declarar guerra no caso de agressão estrangeira;
• Celebrar a paz;
• Enviar ao congresso o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas e as propostas de orçamentos;
• Anualmente prestar contas ao congresso nacional das contas do exercício anterior.

Esse é um resumo extraído da Constituição Federal, artigos 84 e 85. Na próxima postagem vamos falar sobre o Senador da República.