Senador
O Senado Federal é composto de 81 Senadores, que representam os 26 estados e o Distrito Federal.Os Senadores são representantes dos Estados e do Distrito Federal, portanto são eleitos três candidatos com mandatos de oito anos, independente do tamanho do território e da população, cada Senador será eleito com dois suplentes.
Segundo o Artigo 54 da Constituição Federal compete privativamente ao Senado Federal:
- Processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes das Forças Armadas;
- Autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios;
- Aprovar a escolha de Magistrados, Ministros do Tribunal de Contas da União, presidente e diretores do banco central, Procurador-Geral da República;
- Fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
- Dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo Poder Público federal;
- Suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal;
- Elaborar seu regimento interno;
Esse foi mais um resumo extraído da Constituição Federal Art. 52. Na próxima postagem vamos falar sobre os Deputados Federais e Estaduais.
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